:.: Há dois anos, em dezembro de 2004, era publicado o decreto 5296, regulamentando leis que estabeleceram normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

:.: No capítulo que trata do acesso à informação e comunicação, foi estabelecido prazo de 12 meses (dezembro do ano passado) para que fosse “obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet) para o uso das pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo-lhes o pleno direito às informações disponíveis.”

:.: No caso de “portais e sítios de grande porte”, o mesmo decreto estendeu o prazo até ontem, 3 de dezembro de 2006, dia internacional do deficiente físico.

:.: No Senado Federal, “foi criada uma Subcomissão Técnica de Internet do Senado que, junto com o Prodasen já iniciaram a adequação do sítio do Senado na Internet, estabelecendo os padrões e fazendo a conversão que o torna acessível aos deficientes visuais. Uma equipe técnica treinada para aplicar os padrões internacionais de acessibilidade está trabalhando de maneira que, o deficiente visual que acessar a página com programas próprios – como o Jaws e DOSVOX/Webvox, este desenvolvido pela UFRJ, poderá “ouvir” o que está escrito. O acervo que compõe o sítio do Senado tem cerca de 78 mil páginas e a conversão ainda deve se estender por muito tempo. ”

:.: A informação é da página da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que aconteceu entre os dias 21 e 26 de novembro,  no Senado, e entre outros destaques positivos teve a criação de uma audioteca na Biblioteca do Senado, e um espaço para o programa de impressão em Braille, além da contratação de interprétes em linguagem de sinais.

:.: Nesta semana, é a vez da Câmara dos Deputados, que promove amanhã o “Dia da Acessibilidade”. A Câmara informa que “está disponibilizando a acessibilidade de seu portal, seguindo as recomendações do Projeto e-mag, do Governo Eletrônico – adaptação das recomendações internacionais para acessibilidade de conteúdo web do W3C – World Wide Web Consortium, em seu nível de prioridade inicial. Será possível a partir de então navegar pelas páginas de nosso portal através de dispositivos comuns e alternativos, que interpretem os equivalentes textuais de nosso conteúdo não textual, que necessitem aumentar o tamanho das fontes, que não possuam ou não tenham ativado o suporte a recursos adicionais (scripts, frames, etc).”

:.: A Câmara tem se empenhado na busca por acessibilidade. Uma das linhas de ação é a produção de conteúdos em áudio. Foi gravada uma síntese da legislação brasileira direcionada às pessoas cegas, o Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual, que você conhece aqui. Agora, como parte da programação do Dia da Acessibilidade, está previsto o lançamento da Constituição Federal em Áudio, MP3.

:.: Todo o conteúdo da Constituição foi gravado pela equipe da Rádio Câmara, e resultou em 17 horas de áudio, que vão estar disponíveis no portal da Câmara, para download, inclusive. Sempre que houver alterações, o conteúdo será atualizado. Mais detalhes na matéria da Agência Câmara.

:.: Além da Câmara e do Senado, o Busca na Web quer saber: e os outros “portais e sítios eletrônicos da administração pública”, como estão em termos de acessibilidade?